TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS

Última atualização: 07 de Abril de 2026

ACORDO COM OS NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos a ACAD4Y ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), com sede no Edifício Nova Centralidade, R. Cidadania 95, Matosinhos, Porto, 4465-363, Portugal. Operamos o website http://www.acad4y.com, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se refiram ou liguem a estes termos legais (coletivamente, os "Serviços"). Pode contactar-nos pelo e-mail info@acad4y.com.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a ACAD4Y, relativo ao seu acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, confirma que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado por todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

ÍNDICE

  1. OS NOSSOS SERVIÇOS
  2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR
  4. ATIVIDADES PROIBIDAS
  5. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR
  6. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
  7. GESTÃO DOS SERVIÇOS
  8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
  9. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
  10. LEI APLICÁVEL
  11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
  12. CORREÇÕES
  13. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)
  14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
  15. INDEMNIZAÇÃO
  16. DADOS DO UTILIZADOR
  17. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
  18. DISPOSIÇÕES GERAIS
  19. CONTACTE-NOS

  1. OS NOSSOS SERVIÇOS

A informação fornecida ao utilizar os Serviços não se destina à distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa Propriedade Intelectual: Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual nos nossos Serviços, incluindo código-fonte, bases de dados, software, design do website, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas registadas e logótipos ("Marcas"). O nosso Conteúdo e Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais em todo o mundo.

Sua Utilização: Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos Serviços e descarregar/imprimir cópias de partes do Conteúdo para seu uso pessoal e não comercial ou para fins comerciais internos legítimos. Qualquer outro uso requer a nossa permissão prévia por escrito.

  1. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar os Serviços, declara e garante que: (1) tem capacidade legal para cumprir estes Termos; (2) não é menor de idade; (3) não acederá aos Serviços através de meios automatizados (bots/scripts); (4) não utilizará os Serviços para fins ilegais; e (5) a sua utilização não violará qualquer lei aplicável.

  1. ATIVIDADES PROIBIDAS

Não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer fim que não aquele para o qual os disponibilizamos. É proibido, entre outros:

  • Extrair dados sistematicamente para criar coleções ou bases de dados.
  • Tentar enganar ou defraudar a nós ou a outros utilizadores.
  • Interferir com funcionalidades de segurança.
  • Utilizar scripts automatizados para interagir com o sistema.
  • Tentar personificar outro utilizador.
  1. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR

Atualmente, os Serviços podem não oferecer a capacidade de os utilizadores publicarem conteúdo visível publicamente. No entanto, se submeter sugestões ou feedback, concorda que podemos utilizar essa informação sem compensação para si.

  1. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito de monitorizar os Serviços para deteção de violações destes Termos e de tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que viole a lei ou estes Termos Legais.

  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecem em vigor enquanto utilizar os Serviços. Reservamo-nos o direito de negar o acesso a qualquer pessoa, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

  1. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Não podemos garantir que os Serviços estejam sempre disponíveis. Podemos sofrer problemas de hardware ou software ou necessitar de realizar manutenção, resultando em interrupções ou erros. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano causado pela sua incapacidade de aceder aos Serviços durante períodos de inatividade.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos Legais e a sua utilização dos Serviços são regidos pelas leis de Portugal. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o Foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto).

  1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" (AS-IS). A sua utilização é feita por sua conta e risco. Renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um fim específico.

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Em caso algum seremos responsáveis perante si ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes (incluindo perda de lucro ou dados) decorrentes da utilização dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

  1. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar a ACAD4Y de qualquer reclamação ou exigência feita por terceiros devido à sua utilização dos Serviços ou violação destes Termos.

  1. DADOS DO UTILIZADOR

Mantemos certos dados que transmite aos Serviços para gerir o desempenho dos mesmos. No entanto, o utilizador é o único responsável pelos dados que transmite.

  1. CONTACTO

Para resolver uma reclamação ou obter mais informações sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos em: ACAD4Y Email: info@acad4y.com Morada: Edifício Nova Centralidade, R. Cidadania 95, Matosinhos, Porto, 4465-363, Portugal